O processo de aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft deu mais um passo hoje, pois o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no Brasil, acabou de divulgar seu parecer para a transação e apoiou sem restrições a aquisição.
Para quem não acompanhou o processo no Brasil, ele repercutiu mundialmente após a Sony se posicionar contra, e demonstrar certo desespero com o negócio. A dona do Playstation alegou que temia perder usuários com a franquia Call of Duty sendo da Microsoft, e ainda reconheceu que era difícil rivalizar com o Xbox Game Pass. A Microsoft respondeu de forma contundente, reforçando, mais um vez, que não pretendia retirar Call of Duty do Playstation e ainda jogou na cara da Sony suas práticas de pagar para que conteúdos não cheguem ao Xbox ou Xbox Game Pass, por exemplo.
Hoje, em seu parecer completo, o CADE faz algumas considerações interessantes como a “preocupação de que os jogos da Activision Blizzard – especialmente da série Call of Duty – se tornarem exclusivos do ecossistema Xbox, e que isso poderia conferir à Microsoft uma vantagem competitiva considerável em relação aos rivais, prejudicando a concorrência nos mercados, mas que essas manifestações de concorrentes devem ser consideradas com alguma cautela, pois refletem posicionamentos potencialmente viesados”. O CADE reforça que não há indícios de que a Microsoft adquirira tamanho poder de mercado no segmento com a aquisição da Activision Blizzard e de que isso possa criar ou reforçar uma posição dominante no mercado de games.
O documento reforça que sua decisão foi tomada visando “a proteção da concorrência enquanto meio de promover o bem-estar do consumidor brasileiro, e não a defesa de interesses particulares de concorrentes específicos.“.
Quanto a popularidade de Call of Duty, reforçada pela Sony, o CADE concorda que a franquia possui destaque nas vendas em diversas plataformas, mas que “isso não constitui, por si só, indício de que a Activision Blizzard detenha uma posição dominante no mercado de publicação de jogos”, e que eles “parecem ter menos relevância que os títulos de publishers concorrentes como Take-Two Interactive, Electronic Arts, Sony, Tencent e Valve, entre outros“.
Além disso, “nem Call of Duty, nem nenhum outro título da Activision Blizzard para PlayStation 4 figurou na lista de jogos mais vendidos da PlayStation Store brasileira nos anos de 2017 a 2021, apesar de a empresa ter publicado vários jogos para o console da Sony”. Sendo assim, o órgão destaca que não existe essa dominância que a Sony quis fazer parecer ao dizer que Call of Duty poderia ser “como uma categoria de jogos em si” e que não teria concorrente. Inclusive, o órgão traz as informações de outras empresas como a Ubisoft que afirmou que “não existe tal título de videogame que não tenha competição próxima”, pois “todas as editoras e todos os jogos competem pelo tempo de jogo disponível, e nenhum título está sozinho em seu gênero de jogo”.
O documento também destaca que a ausência de Call of Duty nos últimos anos não impediu que a Steam ocupasse uma posição de liderança no ranking de lojas digitais. O próprios números apresentados pela Sony mostram que mesmo caso Call of Duty não estivesse mais em suas plataformas, “não haveria uma perda que pudesse limitar a capacidade da empresa, que é líder do mercado de consoles, em competir no segmento”, o que também não caracteriza o conteúdo da Activision Blizzard como essencial ao negócio da Sony. Dessa forma, mesmo que se reconheça que “uma eventual exclusividade sobre a distribuição de conteúdo da Activision Blizzard possa conferir uma vantagem competitiva à Microsoft, não há evidências de que tal vantagem possa prejudicar a atuação de terceiros a ponto de limitar a concorrência“.
Ainda assim, o CADE diz que é razoável interpretar que caso os jogos da Activision Blizzard deixassem de estar disponíveis nos consoles da Sony, “usuários do PlayStation poderiam decidir migrar para o Xbox, ou mesmo para um PC, para continuar tendo acesso aos jogos da franquia“. Mas que isso também poderia fazer com que jogadores fiéis à marca PlayStation pudessem simplesmente “abandonar a série, migrando sua demanda para outros jogos disponíveis em seu console favorito”. Sendo assim, a Microsoft também corre riscos, pois a franquia que está adquirindo poderia perder usuários, mesmo que essa estratégia possa “contribuir para impulsionar as vendas do Xbox, expandir a base de assinantes do Game Pass e fortalecer os efeitos de rede no ecossistema da Microsoft, de modo a compensar uma eventual perda de receitas com a venda de jogos no curto prazo”.
O órgão ainda destaca que exclusividade é uma estratégia comum no segmento de games, sendo “um dos principais fatores responsáveis pelas posições de PlayStation e Nintendo como líderes de mercado“. De uma forma geral, o CADE não acredita que uma eventual exclusividade dos títulos da Activision Blizzard resultaria em um risco à concorrência no mercado de consoles como um todo.
Quanto ao Xbox Game Pass, o documento reconhece que a adição dos jogos da Activision Blizzard ao já robusto catálogo do serviço traria sim vantagem competitiva significativa em relação aos seus rivais, mas que não é possível levantar o questionamente de que isso seria suficiente para reduzir a participação da concorrência no segmento. O CADE destaca que o fato da Microsoft ter ingressado antes das concorrentes no segmento de assinaturas, não significa que Nintendo e Sony também não possam competir, pois possuem um vasto catálogo de jogos para que sejam competitivas, ou seja, há espaço para que cresçam caso desejem investir no segmento.
O Brasil foi o país com o segundo órgão regulador a aprovar a aquisição. Antes dele teve a Arábia Saudita, que também aprovou sem restrições. Agora restam FTC nos EUA, CMA no Reino Unido e a Comissão Europeia. Vale lembrar todo esse processo de aquisicão pela Microsoft ainda possui alguns passos regulatórios e essas outras aprovações. O prazo máximo para isso ocorrer é até junho de 2023.
