Nós estamos acompanhando desde o começo a petição pública que surgiu para buscar impostos mais justos para o comércio de jogos no Brasil. A ideia original era a redução dos impostos sobre games dos atuais 72% para 9% que divulgamos aqui, e teve tanto sucesso que recebeu apoio de mais de 74.000 pessoas (dos 20.000 necessários). E depois de tanta visibilidade acabou virando Consulta Pública.
Na época, mais precisamente em junho desse ano, o Senador Telmário Mota havia dito que a proposta seria analisada pelo Congresso, e em alguns dias atrás ele nos atualizou novamente dizendo que ela foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o que nos deixava bem mais perto da efetiva redução dos impostos sobre os jogos eletrônicos.
Finalmente, a proposta avançou rapidamente dessa vez, e foi aberta uma nova consulta pública acerca da Proposta de Emenda à Constitução nº 51 de 2017 (PEC 51/2017). Ela acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Essa mudança é algo que não irá apenas beneficiar os jogadores com preços mais acessíveis, como também irá fomentar o mercado de jogos e consoles no país trazendo mais investidores.
Não deixe de votar e mostrar a força da comunidade gamer no Brasil. Lutamos tanto por melhorias sobre essa questão e chegou a hora de dar força para a proposta.
